Reitor da UEG é multado por desobediência

Reitor não cumpriu determinações do TCE, que em 2021 identificou irregularidades nas despesas com pessoal da UEG

Entrelinhas

O reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel Borges Neto, foi multado em R$ 29,2 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Motivo: não cumpriu determinações do órgão de fiscalização, que identificou irregularidades nas despesas com pessoal da UEG, apontadas pelo sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em abril de 2021, o TCE-GO havia determinado a correção das falhas apontadas no sistema do TCU. Na época, foram encontrados quatro casos de servidores ativos, aposentados e/ou pensionistas acumulando cargos públicos fora das exceções constitucionais. Além de dezessete casos de descumprimento da jornada de trabalho.

A UEG recebeu a decisão e respondeu dentro do prazo estipulado na época. No entanto, a unidade técnica do TCE-GO considerou que a documentação apresentada não solucionou as irregularidades pendentes. Sugeriu ao então relator, conselheiro Saulo Mesquita, a concessão de um novo prazo para correções.

O novo prazo venceu em 14 de agosto de 2023 e o reitor não apresentou manifestação, deixando de cumprir o que foi determinado. Mesmo após dois anos e cinco meses desde a primeira intimação.

Além da multa, o TCE estabeleceu novo prazo de 30 dias úteis para que a UEG cumpra as determinações. O descumprimento pode resultar em uma nova sanção, com aumento do percentual aplicado.