Receita Federal investiga fraudes fiscais no agronegócio goiano

Operação Dagon revela esquema de sonegação de impostos envolvendo notas fiscais falsas

G1-Goiás

A Receita Federal lançou a terceira fase da Operação Dagon, mirando a erradicação da sonegação de Imposto de Renda entre produtores rurais e pessoas físicas. O alvo principal está na região central do Brasil, com destaque para os estados de Goiás e Bahia, onde um esquema fraudulento vem utilizando notas fiscais eletrônicas falsificadas por empresas "noteiras".

A fraude, descoberta em 2019, consiste na criação de empresas de fachada, a maioria situada em Goiás, para emitir notas fiscais eletrônicas fictícias de venda de insumos agrícolas. Essas notas são direcionadas a produtores rurais e firmas do ramo agropecuário, totalizando uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais fictícias de junho de 2019 a dezembro de 2022.

Estima-se que mais de R$ 550 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física deixaram de ser pagos aos cofres públicos devido a esse esquema. Até o momento, as ações de fiscalização resultaram em R$ 375,4 milhões em créditos tributários, incluindo impostos, multas e juros.

A operação está em curso, com novas medidas fiscais sendo tomadas contra os produtores rurais pessoas físicas que se beneficiaram das notas fiscais falsas. É importante ressaltar que o uso dessas notas para reduzir indevidamente os valores devidos de Imposto de Renda constitui fraude, passível de penalidades severas, incluindo multa aumentada em 150% e ação penal.

Regularização voluntária

A Receita Federal destaca a oportunidade de regularização voluntária para os contribuintes envolvidos ou não em processos de fiscalização que desejam regularizar sua situação.

O Programa de Regularização Voluntária oferece condições especiais para a regularização de impostos administrados pela Receita Federal, incluindo descontos de até 100% dos juros de mora. A adesão ao programa é feita online e está disponível até 1º de abril de 2024.

Todos os detalhes sobre o Programa de Regularização Voluntária podem ser encontrados no site oficial da Receita Federal.