Projeto no Congresso quer liberar pagamento por doação de sangue

Governo Lula tenta barrar PEC, que também libera a venda de plasma para a iniciativa privada

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Doação de sangue (Foto: Pixabay)

O Ministério da Saúde trabalha para barrar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que libera o pagamento a doadores de sangue e a venda do plasma humano à indústria.

Se aprovada, a proposta reduzirá poderes da estatal federal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) —única farmacêutica autorizada a usar o material para a produção de medicamentos.

Integrantes da equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, avaliam que acabar com a doação voluntária pode ainda aumentar o risco sanitário e de contaminação em transfusões.

Além disso, consideram que a PEC é uma tentativa de enfraquecer a estatal, pois poderia direcionar oferta de plasma para farmacêuticas privadas, inclusive do exterior, e reduzir o produto disponível para a Hemobrás.

“Não há indício de que doação paga melhora algo. Temos um padrão superior ao dos Estados Unidos, onde se remunera o sangue. Não é isso que melhora. É incentivar a doação”, afirma o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.

“Hoje há absoluto controle de qualidade, levamos para quase zero as transmissões de HIV e hepatite nas transfusões, e parte [do controle] se deve a não comercializar a coleta”.

Apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a PEC 10/2022 recebeu assinaturas de outros 26 senadores de partidos da esquerda para a direita. Dois dos ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subscreveram a proposta: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura).

O texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele também assinou a sugestão.

Relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) elaborou parecer favorável à aprovação. A comissão vai realizar audiência pública sobre a PEC antes de votar o texto.

No projeto, Trad afirma que existe desperdício de bolsas de plasma no Brasil. O senador cita dados de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou perda de cerca de 600 mil litros, equivalentes a 2,7 milhões de doações.

“Outro ponto importante é que, com a pandemia, a coleta de plasma apresentou queda em nível mundial, inclusive nos Estados Unidos da América e em alguns países da Europa que são os maiores coletores do mundo”, diz a proposta.

Trad disse que o Brasil precisa aperfeiçoar a doação de plasma por plasmaférese, processo em que o plasma é retirado do sangue coletado e uma máquina devolve as hemáceas e outros elementos ao doador.

Criada em 2004, a Hemobrás ficou marcada por apuração da Polícia Federal sobre fraude em licitação de obras e atrasos para finalizar a sua fábrica.

Mas a estatal afirma que não há mais problema de desperdício de plasma, pois o produto das coletas feitas no Brasil voltou a ser fracionado no exterior e entregue ao SUS.

A Hemobrás recolhe o plasma excedente dos hemocentros, ou seja, que não é usado em transfusões, trata o produto e envia para o fracionamento. Essa última etapa, que serve para isolar componentes do plasma, hoje é feita em farmacêutica na Europa.