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Projeto de Lei permite que jovens com mais de 16 possam dirigir

O jovem terá uma Permissão para Dirigir, por dois anos, para poder tirar a CNH


Olha Goiás

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados


O Projeto de lei proposto feita pelo deputado Roberto Duarte, altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima permitida para dirigir automóveis.


De acordo com o deputado, os jovens já votam com 16 anos, e isso se torna incongruente que tenha a proibição de que jovens possam conduzir carros ou motocicletas. Os jovens que forem aprovados para dirigir, terão a permissão para dirigir com prazo de dois anos, um ano a mais do que os maiores de 18 anos recebem.


A CNH será entregue somente ao término da permissão, desde que no período, o jovem não tenham atingidos os pontos estipulado pelo Código de Trânsito para a suspensão da Permissão. “O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar. Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.



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