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Professores questionam projeto de lei que prevê novo cargo de profissional de apoio escolar na rede

Projeto não diz quais são os requisitos para quem deve atuar na função, o que intriga o sindicato dos professores. Seduc explica que apenas houve uma regulamentação do cargo e nenhum aluno será prejudicado.


G1-Goiás

Sala de aula de escola estadual em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera


Professores e entidades questionam a aprovação do projeto de lei nº 10.882/22, que prevê a mudança do cargo de professor de apoio para a figura do “profissional de apoio escolar" na rede estadual de ensino de Goiás. A mudança foi proposta pelo próprio governo do estado e aprovado pela Assembleia Legislativa, e espera somente a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).


Entenda: o profissional de apoio é o responsável por ajudar na inclusão e desenvolvimento de alunos com deficiência intelectual, associada ou não a outro tipo de deficiência, ou com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Espectro do Autista (TEA). Ele acompanha o aluno nas atividades educacionais, como ajuda também em todas as atividades escolares que demandam apoios múltiplos e contínuos.


O projeto não diz quais são os requisitos para quem deve atuar como profissional de apoio, apenas fala que "o profissional de apoio será um colaborador em sala de aula na condução das atividades educacionais para contribuir com o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes" e que a responsabilidade de ministrar as aulas para toda a turma é do professor regente - o que dá aula para toda a turma.


No entanto, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) afirma que são preferencialmente pedagogos ou profissionais licenciados em áreas afins. E a falta dessa descrição no projeto é uma situação que intriga o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).


Conforme a Seduc, o projeto de lei apenas regulariza a função do professor de apooi, que é administrativa, não sendo possível que um professor concursado atue no cargo. Como consequência, os professores que atualmente são apoio devem voltar para suas funções de origem. A pasta ainda ressalta que o apoio educacional não deixará de ser prestado aos alunos.


Preocupação da comunidade escolar “Lutamos pelos nossos filhos e pelo direito de eles terem uma inclusão adequada. Como que será o futuro dele no ano que vem? E as outras crianças?”, diz Jennifer Alvim, mãe de um aluno autista.

“Sem o professor de apoio vai ser impossível para nossas crianças, porque o professor regente com uma sala de 30 crianças, lógico que precisa dar atenção a todas, não vai conseguir dar atenção para as nossas”, desabafa Euzirene Tavares, também mãe de uma aluna com deficiência.


A presidente do Sintego e deputada estadual, Bia de Lima, explica que não se pode trocar o professor de apoio pelo profissional de apoio, e que o projeto institui a mudança.


“Isso é gravíssimo. São papeis distintos, e do jeito que foi aprovado o projeto de lei, nós estamos vedando, proibindo a escola de ter o professor de apoio”, diz Bia.


Segundo uma professora de apoio da rede estadual, que não quis se identificar, a preocupação é de como ficará a qualidade do ensino dos quase 20 mil alunos especiais matriculados nas escolas estaduais de Goiás.


"Somos mais de 2 mil professores, pedagogos, de apoio. Quem vai ser prejudicado não somos nós, mas como esses alunos, que necessitam de atenção especial, vão ficar dentro de uma sala com quem não tem qualificação", ressaltou.



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