Prefeito de Morrinhos tem até esta sexta (6/2) para remover outdoors com propaganda política, diz MP

MPGO deu prazo de 48 horas para retirada de painéis; gestão municipal nega irregularidades e afirma não ter sido notificada oficialmente

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O prefeito de Morrinhos, Maycllyn Carreiro (PL), tem até esta sexta-feira (6/2) para remover outdoors que, segundo o Ministério Público, fazem propaganda política irregular na cidade. Investigação do órgão aponta que painéis constituem autopromoção de políticos, quando deveriam ser utilizados apenas para informar a população.

Caso as peças não sejam retiradas, o gestor corre o risco de enfrentar processos na Justiça por desrespeitar as regras de transparência e uso indevido do dinheiro público. A prefeitura nega irregularidades.

A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça do município, após a instauração de um inquérito civil para apurar a legalidade das peças publicitárias.

Segundo a investigação, o conteúdo dos outdoors ultrapassa o caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social exigido pela legislação para a publicidade institucional.

O promotor enfatizou que a Constituição Federal é clara ao proibir a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em materiais custeados pelo poder público.

Provas e Notificações

Além da retirada imediata das peças identificadas e de qualquer outra com teor idêntico, o prefeito deverá apresentar ao Ministério Público, dentro do prazo estabelecido, provas documentais do cumprimento da ordem. Isso inclui um relatório detalhado, registros fotográficos do antes e depois e a indicação do local para onde o material removido foi destinado.

A recomendação também se estende às secretarias municipais, que estão orientadas a não autorizar nem custear novas publicidades que possam ser interpretadas como promoção pessoal. Todos os políticos cujas imagens ou nomes aparecem nos outdoors também serão notificados oficialmente sobre a possível ilegalidade.