Prefeita de Buritinópolis é condenada por usar servidores e veículos públicos em culto na própria casa

Justiça condena prefeita de Buritinópolis por improbidade e suspende direitos políticos por 4 anos; cabe recurso

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A Justiça condenou a prefeita de Buritinópolis, Marcilene Batista de Brito Costa, por utilizar servidores e equipamentos municipais na realização de serviços particulares em sua residência. A decisão de quinta-feira (12) cita que, durante o expediente administrativo, em 30 de julho de 2025, a gestora utilizou trabalhadores e maquinário para realizar serviços de limpeza e outros preparativos relacionados a um culto religioso particular.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) assina a ação que garantiu a condenação por meio do promotor de Justiça Ivan Lucas de Souza Júnior. Entre os veículos utilizados e reconhecidos pela Justiça estavam uma caminhonete Saveiro, uma Fiorino e um trator municipal, além de equipamentos de limpeza e mão de obra de servidoras.

A Justiça considerou provas audiovisuais e colheu depoimentos durante a instrução processual. Segundo o MP, as provas demonstraram a movimentação dos recursos públicos nas proximidades do imóvel. Além disso, a Justiça entendeu que a gestora participou da organização do evento e que seu marido, então secretário municipal, solicitou os equipamentos e os trabalhadores.

Ao reconhecer a prática de improbidade administrativa, a Justiça determinou a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, correspondentes à vantagem econômica obtida, e a reversão deles ao município. O valor ainda será apurado.

A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos de Marcilene por quatro anos, a partir do trânsito em julgado da decisão, bem como o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.

Não houve determinação para a perda da função pública. Ainda cabe recurso.

Advogado da prefeitura, Miron Paula Batista afirmou que o município se posicionou contra o pedido nos autos, pois não ficaram demonstrados prejuízos ao erário.

Responsável pela defesa da prefeita, Olavo Amâncio de Oliveira disse ter recebido com espanto a sentença, que considerou “desarrazoada”. Segundo ele, o juízo deixou de ouvir pessoas idôneas para considerar o depoimento de uma pessoa “magoada”, contra quem a gestora possui medida protetiva e que era informante no processo. “Teve mais peso que as testemunhas.” O advogado adiantou que a defesa irá apelar nos próximos dias.