Postos de combustíveis podem ser multados em até R$ 14 milhões por aumento abusivo nos preços

Distribuidora com origem em Anápolis aparece entre as companhias incluídas na apuração conduzida pelo Governo Federal

Portal 6

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e empresas do setor de combustíveis por suspeita de aumento abusivo nos preços. Os estabelecimentos investigados podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as companhias incluídas na apuração está a Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda., fundada em Anápolis. A empresa já havia informado  que apresentou defesa técnica e que o processo ainda está em fase preliminar.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (21), após a identificação de indícios de elevação de preços sem justa causa em diferentes regiões do país. As empresas terão 20 dias para apresentar defesa, e a abertura dos procedimentos não significa que as irregularidades já tenham sido comprovadas.

Segundo a Senacon, informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontaram elevações superiores a 70% nas margens de lucro de postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.

O órgão informou ainda que identificou aumento das margens em sete estados. Além disso, foram registradas denúncias semelhantes em outras 15 unidades da Federação.

Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços. As informações foram compartilhadas com o órgão federal para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento do mercado.

Posicionamento da Masut

Em manifestação enviada anteriormente ao Portal 6, a Masut afirmou que apresentou defesa técnica dentro do prazo legal e entregou os documentos necessários para a análise do caso.

A empresa destacou que o procedimento ainda está em fase preliminar e que não houve decisão ou conclusão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Fundada em Anápolis em 1992, a companhia atua na distribuição de combustíveis em diferentes estados brasileiros e no Distrito Federal.