PM e prefeitura fazem ação para acabar com consumo de bebidas alcoólicas em distribuidoras de Goiânia

Ação foi motivada pelo alto índice de criminalidade nesses lugares. Em caso de irregularidades, estabelecimentos podem ser multados e até interditados.

G1-Goiás

Goiânia vista do alto — Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia

A Polícia Militar de Goiás (PM-GO) tem feito ações em distribuidoras de bebidas de Goiânia com o objetivo de acabar com o consumo nos locais. A ação, realizada em conjunto com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a prefeitura, foi motivada pelo alto índice de criminalidade nesses lugares.

A promotora Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, explicou que o CPC apresentou um relatório indicando que 40% dos homicídios na capital ocorrem nas proximidades das distribuidoras de bebidas.

"Distribuidora não é bar. Como o próprio nome diz, a distribuidora tem licenciamento de uso e funcionamento apenas para distribuição e venda das bebidas e não para o seu consumo no local", afirmou a promotora.

De acordo com o Comando do Policiamento da Capital (CPC), a situação nas distribuidoras de bebidas da capital, que podem operar 24 horas por dia, levou o grupo a acionar o MP-GO, pedindo medidas legais. A primeira operação de fiscalização ocorreu no último fim de semana.

Durante essa operação, diversas distribuidoras foram fiscalizadas, e as que apresentaram irregularidades foram notificadas. Segundo a PM, essa operação não tem prazo para terminar e continuará sendo realizada diariamente.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) também recebeu a recomendação do MP-GO sobre a necessidade de intensificar a fiscalização desses estabelecimentos. A Diretoria de Fiscalização da Seplanh informou que as ações estão sendo realizadas em todos os bairros de Goiânia, tanto durante o dia quanto à noite.

Durante essas ações, são verificadas as licenças de funcionamento e possíveis irregularidades no Cadastro de Atividade Econômica (CAE), como a presença de mesas e cadeiras na porta das distribuidoras, o que é proibido por lei. Em caso de irregularidades, os estabelecimentos podem ser multados e até interditados.