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Instrução Normativa estabelece calendário e municípios obrigatórios para evitar penalidades
Olha Goiás
Pecuaristas de 119 municípios goianos, identificados como de alto risco, estão em contagem regressiva para vacinar seus rebanhos contra a raiva dos herbívoros até sexta-feira (15). A obrigatoriedade está estabelecida na Instrução Normativa 07/2023, emitida em complemento à portaria nº 483, de 20 de outubro de 2023, que delineia o calendário vacinal e a delimitação dos municípios afetados.
Desde 1º de novembro, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) iniciou a segunda etapa do calendário vacinal contra a raiva em herbívoros. A medida abrange animais de até 12 meses das espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina.
Para garantir a conformidade com o processo de vacinação e comprovar o saldo de rebanho nas propriedades rurais, os produtores devem obrigatoriamente utilizar o Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). O acesso ao Sidago, disponível no site da agência por meio do link "Declaração de Rebanho/Vacinação contra Raiva", é restrito e requer login e senha exclusivos do titular da propriedade rural.
O gerente de sanidade animal, Rafael Costa Vieira, ressalta que criadores que não vacinarem seus rebanhos até 15 de dezembro e/ou deixarem de fazer a declaração até 30 de dezembro estarão sujeitos a penalidades conforme a legislação vigente.
"Isso significa que eles estão suceptíveis a uma multa de R$ 300 por propriedade, devido a não entrega da declaração; e de R$ 7 por cabeça de animal não vacinado", esclarece Vieira.
Com o prazo de vacinação se encerrando nesta sexta-feira, pecuaristas em situação de inadimplência enfrentarão não apenas autuações, mas também a necessidade de realizar a vacinação assistida por veterinários da Agrodefesa.
