Para compensar fechamento aos domingos, supermercados em Goiás podem abrir até de madrugada aos sábados

Medida busca contornar grande dificuldade no setor em preencher vagas no estado

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Por mais que nenhum martelo tenha sido batido ainda, a possibilidade dos supermercados, hipermercados e atacarejos em Goiás fecharem de vez aos domingos já a partir de abril se torna cada vez mais real.

Uma das propostas na mesa para contrabalancear essa mudança na dinâmica é o funcionamento estendido aos sábados, com os estabelecimentos operando até 01h da madrugada.

Em entrevista, o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Goiás (Secom), José Nilton Carvalho, apresentou alguns dos detalhes da proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que já foi enviada ao setor patronal para que deliberassem a respeito.

“É necessário uma mudança. Não adianta as coisas permanecerem do jeito que estão, especialmente com a nova geração de jovens que tem diversas outras fontes de renda alternativas muito mais atrativas e com uma rotina bem menos puxada. Seja trabalhando com a internet ou em aplicativos de transporte, fato é que há milhares de vagas em supermercados e atacadões que não estão sendo preenchidas”, detalhou.

E é justamente a garantia de poder passar os domingos ao lado da família, amigos ou desenvolvendo projetos pessoais que dá tanto fôlego à proposta, que pode ser um divisor de águas também para o lado dos empresários.

Tanto é que a Associação Goiana de Supermercados (Agos) apontou uma estimativa recente cerca de 6 mil vagas de emprego não preenchidas no setor supermercadista.

Para além do horário estendido aos sábados, a proposta da nova CCT também regulamenta o funcionamento aos feriados, exceto nos dias 1º de Maio e 25 de dezembro.

O superintendente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Sincovaga), Alessandro Jean, que afirmou que a proposta do Secom já foi recebida e será discutida entre as entidades patronais já na próxima terça-feira (24).

Ele também afirmou que somente após essa data o sindicato irá discutir os pontos apresentados de forma pública.

Em tempo

A Portaria nº 3.665/2023, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um dos principais pivôs de toda essa movimentação.

Ela revogou uma norma de 2021 que incluía os supermercados e farmácias na lista de “atividades essenciais”, o que dava aos empresários o direito de abrir aos domingos e feriados de forma “automática”, sem precisar negociar com os sindicatos.

Com a nova decisão do governo, o setor volta a ser regido por uma lei de 2000, que condiciona o funcionamento nesses dias à existência de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre patrões e empregados.

Prorrogação e o cenário em Goiás

Embora o Governo Federal tenha prorrogado o início da validade nacional desta portaria para 1º de junho de 2026, o cenário em Goiás é de antecipação.

O procurador do Secom reforça que a portaria federal é “chover no molhado”, pois a legislação brasileira já exigia esse acordo sindical há décadas.

A diferença é que, nos últimos anos, as empresas se apoiaram no decreto de 2021 para não cumprir essa exigência. Desta vez, o rigor será outro.

Caso a nova CCT de Goiás seja assinada nos termos propostos para abril, as empresas que insistirem em abrir aos domingos sem autorização estarão sujeitas a multas pesadas, que podem chegar a um salário mínimo por cada trabalhador escalado em atividade irregular.