Operação do MP-GO apura suspeita de fraude e irregularidades ambientais em distribuidoras de combustível em Senador Canedo

Dutos subterrâneos sem licença estadual teriam sido usados por empresas do mesmo grupo em Senador Canedo, segundo o Ministério Público

Jornal Opção

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou, nesta segunda-feira, 15, uma operação para fiscalizar uma suposta prática irregular na distribuição de combustíveis envolvendo empresas do mesmo grupo econômico em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia.

A ação é coordenada pela procuradora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, Marta Moriya Loyola, após o recebimento de denúncias sobre a existência de dutos subterrâneos instalados sem a devida licença ambiental estadual, exigida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

De acordo com os autos, os dutos interligariam a empresa distribuidora Phoenix à Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC), ambas localizadas na Rua Tropical, no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, e pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Ainda segundo a investigação, a empresa Condomínio Centro-Oeste (CCO), que atua no mesmo setor, teria instalado um ramal clandestino conectado aos dutos da DTC por meio de outra empresa do grupo.

Durante as ações iniciais de fiscalização, foi constatado que as empresas possuíam apenas uma licença municipal, considerada precária para esse tipo de empreendimento.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que integra a operação, informou que a prática identificada pode caracterizar potencial fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita e representar riscos ambientais e urbanos relevantes.

Participam da operação a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), a ANP, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), a Semad, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Senador Canedo, a Defesa Civil Municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade de Senador Canedo.