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Estima-se que os pagamentos indevidos tenham causado um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos. Operação cumpre 114 mandados, entre bloqueio de bens, prisão temporária e outros.
G1-Goiás
Operação cumpre mandados de prisão contra suspeitos de corrupção em contratos da Goinfra — Foto: Divulgação/Polícia Civil
A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta terça-feira (28) a operação “Obra Simulada”. A ação investiga crimes relacionados a um contrato entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) e uma empresa privada, firmado entre 2023 e 2024, com valor de R$ 27,8 milhões. Estima-se que os pagamentos indevidos tenham causado um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos.
Ao todo, a operação cumpre 114 mandados, em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal. Entre os investigados estão ex-membros da diretoria da Goinfra, gestores e fiscais do contrato, além de empresários. Veja os mandados que são cumpridos:
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra. Os suspeitos podem responder por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes.
Conforme a Polícia Civil, o contrato previa serviços de reforma e manutenção em 26 prédios públicos, como postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual e instalações no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Durante a execução, o acordo foi modificado para obras de construção predial, conforme a polícia. A investigação aponta também que houve pagamentos antecipados indevidos, superfaturamento e demolições injustificadas para justificar notas fiscais fraudulentas.
Investigação
Conforme a Polícia Civil, a Goinfra tinha planejado um contrato no valor de R$ 271,8 milhões, que seria gerido pelos mesmos investigados envolvidos no caso atual. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades e bloqueou o contrato em abril de 2024.
Neste contrato, a análise técnica realizada pelo TCE revelou a existência de um sobrepreço de R$ 62,5 milhões, ou seja, o valor contratado estava inflado sem justificativa adequada. Esse contrato agora também está sendo investigado como parte das apurações em andamento.
A investigação aponta a suspeita de que ocorria um esquema planejado dentro da Goinfra para transferir processos de contratação de uma diretoria para outra, de forma intencional e irregular, violando leis ou regulamentos.
O objetivo dessa manobra seria favorecer determinadas empresas contratadas e os agentes públicos envolvidos. Essa prática pode ter permitido contratos ou pagamentos indevidos, beneficiando diretamente os suspeitos, conforme a Polícia Civil.
A investigação também apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro. O dinheiro obtido através de pagamentos irregulares à empresa contratada estava sendo desviado para outras empresas no Distrito Federal, todas com vínculos com familiares e amigos do "sócio oculto" da contratada.
A empresa contratada também já havia sido investigada em Tocantins, onde foi identificada fraude em contratos, como superfaturamento e inexecução de obras. Além disso, a empresa enfrenta processos no Distrito Federal relacionados a problemas comerciais e à "Desconsideração da Personalidade Jurídica", o que reforça sua inidoneidade para contratar com o poder público.
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