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Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Goiânia e Senador Canedo. Segundo MP-GO, parcelamentos irregulares aconteceram em duas fazendas de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro
G1-Goiás
Imagem de busca e apreensão em condomínio de luxo em Goiânia — Foto: Divulgação/Ministério Público
Um operação contra loteamento clandestino de fazendas bloqueou R$ 11 milhões dos suspeitos e cumpriu mandado em condomínio de luxo. A ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e da Polícia Civil acontece na manhã desta quarta-feira (1º). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Goiânia e Senador Canedo.
Segundo o Ministério Público, os parcelamentos irregulares aconteceram em duas fazendas localizadas em Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro. Um dos loteamentos estava às margens de um curso d'água. O órgão ressaltou que o Código Florestal estabelece como área de preservação permanente toda a vegetação natural localizada a 30 metros nos cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
Conforme o MP-GO, o modo de agir dos suspeitos é adquirir determinada área localizada na zona rural, às vezes com restrições e impasses judicial. Em seguida, eles fracionam a área em lotes menores e comercializam para pessoas com interesse em construir ranchos e chácaras de lazer.
O MP-GO explicou que consequências geradas por esse tipo de construção são:
ambiental, já que as edificações, desmatamento, criação de animais, fossas sépticas nas áreas de preservação permanente impede a regeneração do solo e acelera outros processos de desnaturação da flora local;
socioeconômica, pois a desnaturação do módulo rural a partir de sua fragmentação (minifúndios) torna a terra improdutiva e afeta a economia; e
patrimonial, já que, como são irregulares, as terras não possuem escritura, o que gera prejuízos tanto para quem adquire quanto para a administração pública municipal.
Conforme o MP-GO, o bloqueio do dinheiro tem o intuito de assegurar o ressarcimento de pessoas, o pagamento de eventuais sanções penais e, principalmente, a reparação ao meio ambiente. A operação acontece com apoio da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).
