Novo grupo do MPGO vai atuar em casos complexos de violência contra a mulher

O grupo foi criado para apoiar, articular, integrar e qualificar a atuação dos promotores em casos de violência contra a mulher.

DM

A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás (PJG-GO) publicou, no mês de março, o Ato n. 26, que institui o Grupo de Atuação Especial na Proteção da Mulher (Gaemulher). O grupo foi criado para apoiar, articular, integrar e qualificar a atuação dos promotores em casos de violência contra a mulher. A criação se baseia na complexidade da violência doméstica, que, segundo o ato, exige atuação especializada e integrada.

De acordo com o ato, a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O documento também leva em conta que o Brasil é signatário de tratados internacionais de proteção aos direitos das mulheres, como a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará. Outro ponto é que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui violação de direitos humanos, conforme a Lei Maria da Penha.

O Gaemulher será vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Sua finalidade é apoiar os órgãos de execução do Ministério Público em matérias relacionadas à violência contra a mulher, respeitando o princípio do promotor natural e a autonomia funcional.

O grupo atuará com base nos princípios da proteção integral à vítima, da não revitimização, da confidencialidade, da dignidade da pessoa humana, da perspectiva de gênero, da eficiência institucional e da atuação em rede.

Em entrevista ao Jornal Opção, a promotora de Justiça Carla Brant Corrêa, coordenadora do Gaemulher, explicou que o grupo segue o modelo de outros já existentes, como os de atuação do júri, ambiental e da infância. “Eu vou auxiliar os colegas promotores na elaboração de protocolos, fluxogramas de rede, capacitações continuadas de membros, organizar diagnóstico para políticas públicas, que são medidas preventivas em políticas públicas, atuação coordenada junto com a Escola Superior”, afirmou.

O grupo será composto por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral, preferencialmente com experiência nas áreas criminal, cível, direitos humanos ou políticas públicas ligadas à violência de gênero. Haverá um coordenador e um subcoordenador, responsáveis pela gestão, articulação institucional e definição das diretrizes de atuação.

Carla explicou que os membros são escolhidos pelo Procurador-Geral e que, normalmente, são promotores que atuam na violência doméstica. Ela foi escolhida como coordenadora, junto com o Dr. Leandro Frank.

Entre as atribuições do Gaemulher estão: apoiar tecnicamente os promotores em casos de violência contra a mulher quando solicitado; fomentar a atuação integrada com áreas de políticas públicas, direitos humanos, segurança pública e núcleos como o de Gênero e o de Apoio às Vítimas; elaborar protocolos, fluxos de atuação, notas técnicas e orientações institucionais; promover capacitações em parceria com a Escola Superior do Ministério Público; produzir e organizar dados e diagnósticos sobre violência contra a mulher; estimular articulação com órgãos da justiça, segurança pública e rede de proteção; apoiar medidas preventivas e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres; e atuar em conjunto com o promotor natural em casos complexos ou de relevância institucional.

A promotora reforçou que o Gaemulher não interfere nas atribuições do promotor natural.

“Ele observa rigorosamente o princípio do promotor natural. Só vai atuar quando solicitado pelo promotor originário em uma atuação conjunta. Casos complexos, como o do João de Deus, são exemplos de atuação coordenada”, disse. Ela explicou ainda que os casos prioritários são aqueles que demandam atuação coletiva e complexa.

Os dados coletados pelo Gaemulher serão utilizados para orientar políticas públicas. “Através de pesquisas, expedições de ofício aos órgãos de segurança pública e ao sistema de monitoramento eletrônico. Também com dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, da assistência social, da saúde, da vigilância epidemiológica e do sistema SUS”, explicou Carla.

Sobre resultados concretos, afirmou que vai solicitar dados e, baseados neles, farão ação conjunta. “Com palestras, eventos, congressos, seminários e estudos. Dados concretos nós vamos ter depois da atuação”, disse. Ela também esclareceu que não há metas ou indicadores definidos ainda.