Nova regra para receitas controladas começa nesta sexta

Nova norma da Anvisa cria padrão nacional para medicamentos controlados; notificações azul e amarela seguem em papel até junho

Metrópoles

A partir desta sexta-feira (13/2), entra em vigor a nova regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece padrão nacional para a emissão de receitas digitais de medicamentos controlados.

A norma, aprovada em dezembro de 2025, muda a forma como médicos e dentistas prescrevem esses medicamentos e como as farmácias validam as receitas. O objetivo é aumentar a segurança, reduzir fraudes e melhorar o controle sanitário no país.

O que muda na prática

Até agora, receitas digitais podiam ser emitidas com assinatura eletrônica, mas não existia um sistema nacional integrado de controle. Já no caso dos medicamentos de tarja preta, era obrigatório o uso da Notificação de Receita em papel — os conhecidos talões azul e amarelo.

Com a nova norma, a prescrição digital de medicamento controlado precisa ser emitida dentro de plataforma autorizada pela Anvisa e integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Cada receita passa a receber numeração única, vinculada ao profissional de saúde. Quando o cliente apresentar o documento na farmácia, o farmacêutico poderá validar essa numeração para confirmar a autenticidade da prescrição e evitar reutilização indevida.

Quais receitas entram na regra

• Notificações de receita (talões azul e amarelo).

• Prescrições de retinoides e talidomida.

• Receitas de Controle Especial.

• Receitas Sujeitas à Retenção, como antibióticos e medicamentos com GLP-1.