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Objetivo é confrontar os desafios impostos pelas alterações climáticas, uma responsabilidade assumida pelo Brasil ao firmar o Acordo de Paris em 2015
Jornal Opção
Pós-incêndio na Chapada dos Veadeiros | Foto: Agência Cora
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira, 29, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 1480/23, que coloca o Estado em definitivo no Consórcio Brasil Verde.
O texto, de autoria do governo, ratifica protocolo de intenções firmado entre os Estados brasileiros para instituição de consórcio interestadual para enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no País.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira, 29, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 1480/23, que coloca o Estado em definitivo no Consórcio Brasil Verde.
O texto, de autoria do governo, ratifica protocolo de intenções firmado entre os Estados brasileiros para instituição de consórcio interestadual para enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no País.
Apenas o deputado Fred Rodrigues (DC) votou contra a proposta. O objetivo é confrontar os desafios impostos pelas alterações climáticas, uma responsabilidade assumida pelo Brasil ao firmar o Acordo de Paris em 2015. O documento de intenções busca a participação de todas as unidades federativas do país.
A ideia é “estimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e um padrão nacional para o pagamento de serviços ambientais (PSA)”, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“São duas pautas de grandíssima relevância para os setores produtivos e para a sociedade goiana, ao passo que buscam influir nas formas de uso do solo, em prol da redução das emissões de gases de efeito estufa e da conservação dos biomas”, completa a pasta.
Conforme estipulado no documento, o Brasil Verde terá a responsabilidade de atuar em nome dos membros do consórcio perante o Governo Federal, o Congresso Nacional e outras entidades públicas e privadas, tanto de âmbito nacional quanto internacional.
“Ao unir suas vozes, por meio do Consórcio, as visões e as demandas dos Estados tornam-se mais sonoras quando comparadas às vozes individuais e dissonantes. Este fato é de extrema relevância quando consideramos a presente conjuntura, em que está ocorrendo uma série de negociações no âmbito doméstico e global que envolvem o mercado de carbono, cujos riscos e oportunidades devem ser acompanhados de perto por todos”, destaca a Semad.
