MPGO processa ex-prefeita de São Miguel do Araguaia por improbidade administrativa

Azaide Donizetti Borges Martins é investigada por causar prejuízo de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos

Jornal Opção

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de São Miguel do Araguaia, Azaide Donizetti Borges Martins, acusando-a de causar prejuízo aos cofres públicos ao deixar de repassar contribuições previdenciárias ao regime próprio do município.

De acordo com o órgão, o valor do dano apurado chega a R$ 3.827.661,41, atualizado até 19 de junho de 2023.

Segundo a ação, Azaide assumiu a Prefeitura em 28 de agosto de 2019, após a renúncia do então prefeito Nélio Pontes da Cunha, e posteriormente foi reeleita para o mandato de 2021 a 2024. No entanto, entre agosto de 2019 e abril de 2021, ela teria deixado de transferir, dentro do prazo, as contribuições patronais e os aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo Instituto AraguaiaPrev.

Na prática, essas contribuições são valores que a prefeitura deve repassar regularmente para garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões de servidores municipais. De acordo com o Ministério Público, em vez de quitar os débitos dentro do prazo, a gestão realizou sucessivos parcelamentos e até reparcelamentos das dívidas.

O órgão sustenta, inclusive, que houve descumprimento de uma ordem judicial já existente em outra ação civil pública.

A apuração do suposto prejuízo foi feita pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MPGO, que analisou o período específico da gestão da ex-prefeita. Agora, com a Ação Civil Pública em andamento, a Justiça deverá avaliar se houve, de fato, ato de improbidade administrativa e se caberá ressarcimento ao erário.