MPGO denuncia vereador Idelson Mendes e delegado Dannilo Proto por fraude a licitações

Vereador, delegado, servidores e advogados são acusados de esquema criminoso

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) formalizou, nesta semana, a primeira denúncia criminal contra o vereador Idelson Mendes e o delegado Dannilo Proto. Além deles, dois servidores e dois advogados também foram denunciados.

O grupo é acusado de estruturar uma organização criminosa que, entre 2023 e 2024, fraudou licitações e violou o sigilo funcional para obter benefícios próprios.

As investigações conduzidas pelo Gaeco Sul revelaram que o esquema não era apenas administrativo, mas contava com uma sofisticada “blindagem jurídica”.

Dois advogados — cujos nomes seguem sob sigilo — desempenhavam um papel ambivalente: atuavam como consultores jurídicos da Câmara Municipal enquanto representavam, secretamente, os interesses da empresa beneficiada pelas contratações.

Esse conflito de interesses, segundo o MP-GO, permitia que os advogados emitissem pareceres favoráveis a contratações diretas (por inexigibilidade de licitação) que já haviam sido previamente ajustadas.

Com isso, o grupo conseguia não apenas direcionar os contratos, mas também controlar a arrecadação das taxas de inscrição pagas por candidatos em processos públicos, desviando a finalidade dos recursos.

Tipificação dos crimes

Até o presente momento, o MPGO imputou aos envolvidos uma série de condutas delituosas que somam penas consideráveis:

• Organização Criminosa: Pela associação estruturada para cometer crimes contra a administração.

• Contratação Direta Ilegal: Pelo uso indevido de dispensas e inexigibilidades de licitação.

• Falsidade Ideológica e Documental: Pela inserção de dados falsos em documentos públicos para simular legalidade.

• Violação de Sigilo Funcional: Pelo uso de informações privilegiadas do Legislativo para favorecer o esquema.