MP pede interdição de abrigo com 600 animais por supostos maus-tratos em Goiânia

Defesa nega descumprimento de acordo com município e cita "entraves administrativos"

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a interdição imediata do abrigo “Lar dos Animais“, em Goiânia, no último dia 12 de fevereiro. O órgão também solicitou o afastamento da gestora e que o município assuma a administração local, e que transfira os bichos para locais adequados em até 60 dias, além de realizar triagem, castração, vacinação e tratamento médico.

No pedido, feito após o descumprimento de acordos passados, o MP cita o relatório técnico da Agência Municipal do Meio Ambiente que descreve o cenário do abrigo como crítico. O local cuida de aproximadamente 600 animais, que estariam em situação de maus-tratos, conforme o órgão.

O promotor Juliano de Barros Araújo afirmou que “os animais (cães e gatos) são mantidos confinados, em local inapropriado, em desacordo com as normas de vigilância sanitária, segurança e bem-estar animal”. Ainda segundo ele, o acordo judicial anterior homologado entre o município e a gestora foi descumprido reiteradamente.

“Os relatórios técnicos juntados aos autos demonstram a adoção de condutas obstrutivas sistemáticas, dentre as quais se destacam o cancelamento unilateral de dias de ação, a limitação de horários e de acesso da equipe técnica às instalações, a recusa em permitir a avaliação integral das áreas de alojamento dos animais e, sobretudo, o ingresso irregular de novos animais, em violação direta à determinação judicial expressa que vedava tal prática.”

Em outro trecho, o promotor cita que, apesar do município e da Amma terem se esforçado para cumprir o acordo, com a disponibilização de equipe técnica, estrutura operacional e suporte logístico, “os próprios documentos por eles apresentados revelam que apenas 206 animais foram efetivamente triados, cadastrados e avaliados clinicamente ao longo de aproximadamente quatro meses de execução, o que corresponde a cerca de 34% da meta estabelecida de 602 animais”.

Para ele, o resultado evidencia que “a superlotação persiste e que as condições mínimas de salubridade e bem-estar animal não foram superadas, demonstrando a inviabilidade da continuidade da atividade nos moldes atualmente praticados”.

Ou seja, o acordo foi frustrado pela resistência da gestora, que impediu o acesso de profissionais, descumpriu cronogramas e “violou a ordem judicial ao fazer ingresso de novos animais”. Diante da situação, o membro do Ministério Público pediu a interdição da atuação da administradora do abrigo e a atuação da prefeitura para assegurar a proteção dos animais.