MP cobra prefeitura de Caldas Novas por falta de repasses e paralisação da coleta seletiva

Promotoria dá prazo de 5 dias para regularizar pagamentos a cooperativas e retomar serviço no município

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que a Prefeitura de Caldas Novas regularize imediatamente os repasses financeiros a cooperativas de reciclagem e retome a coleta seletiva na cidade.

A medida foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça do município após constatação de falhas graves no cumprimento de contratos firmados com as entidades.

A recomendação, assinada pela promotora Ariane Patrícia Gonçalves, foi direcionada ao prefeito Kleber Marra e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Gustavo da Silva. O MP aponta que os repasses previstos em contrato não vêm sendo realizados de forma regular.

Segundo o órgão, a COCaldas deveria receber R$ 25 mil mensais, mas teve apenas um pagamento efetuado. Já a Recicla Caldas Novas, que teria direito a R$ 20 mil por mês, recebeu somente três parcelas.

Para o MPGO, a justificativa de dificuldades financeiras apresentada pela gestão municipal não é suficiente para descumprir os contratos. A promotoria destaca que a coleta seletiva é um serviço público essencial e sua interrupção gera impactos diretos tanto no meio ambiente quanto na renda de trabalhadores que dependem da atividade.

Impactos ambientais e sociais

A paralisação do serviço trouxe consequências consideradas graves. De acordo com o Ministério Público, materiais recicláveis estão sendo descartados de forma inadequada, aumentando o volume de lixo em aterros e causando desperdício de recursos.

Além disso, trabalhadores das cooperativas foram diretamente afetados. A falta de pagamento comprometeu a subsistência de famílias que dependem da coleta e triagem de recicláveis.

A COCaldas chegou a denunciar ao MP a paralisação das atividades e o sucateamento de caminhões utilizados na coleta. Já a Recicla Caldas Novas informou a suspensão total dos trabalhos após a saída de cooperados, registrada recentemente.

Exigências do MP

Diante da situação, o Ministério Público determinou uma série de medidas que devem ser adotadas pela prefeitura:

• pagamento imediato de todas as parcelas em atraso;

• proibição de condicionar a renovação dos contratos ao perdão das dívidas;

• regularização da frota de caminhões da coleta seletiva;

• retomada do envio de materiais recicláveis às cooperativas.

O órgão também alertou que os repasses não são opcionais, mas obrigações previstas em contrato e na legislação, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A prefeitura tem prazo de cinco dias para informar se irá cumprir as determinações. Caso contrário, o MPGO poderá adotar medidas judiciais para garantir a retomada do serviço e responsabilizar os gestores.