Moraes deve liberar julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro para pouco mais de 2 anos
Ministro sinalizou a parlamentares que deve destravar ação sobre a lei que pode reduzir penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro
Jornal Opção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar nos próximos dias para julgamento a ação que questiona a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na trama golpista, caso a legislação seja mantida pela Corte.
A sinalização foi dada durante reunião realizada na terça-feira, 17, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os parlamentares pediram que Moraes destrave o processo para que o julgamento seja concluído ainda neste ano.
Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta afirmaram que defenderam a necessidade de uma decisão definitiva do Supremo sobre a validade da lei. Segundo os parlamentares, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno sobre o pedido.
Pessoas próximas às presidências das duas Casas, porém, afirmam que o ministro indicou a intenção de liberar o processo nos próximos dias.
O presidente do STF, Edson Fachin, deve levar o caso ao plenário assim que Moraes liberar a ação. A expectativa é que Fachin converse com os demais ministros antes de definir a data, por se tratar de um tema considerado sensível e controverso.
Redução da pena de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a aplicação da Lei da Dosimetria, o período mínimo em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses.
De acordo com cálculos de juristas e advogados citados na discussão, a redução permitiria que Bolsonaro deixasse o regime fechado no fim de 2027, caso os critérios legais fossem cumpridos. A progressão de regime, no entanto, depende de fatores como comportamento durante o cumprimento da pena e remição por trabalho ou estudo.
A definição sobre a Dosimetria também pode influenciar outros pedidos relacionados à situação jurídica do ex-presidente, incluindo discussões sobre eventual revisão criminal.


.png)




Comentários