Promotoria de Justiça instaura procedimento para apurar a escassez de veículos para locomoção de pacientes eletivos e de urgência na cidade
Olha Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) iniciou um procedimento administrativo para investigar a falta de transporte público destinado à locomoção de pacientes que necessitam de tratamento em outras localidades.
A promotora de Justiça Sílvia Maria Apostólico Alves Reis, titular da comarca de Caçu, recebeu informações indicando que a Secretaria Municipal de Saúde dispõe atualmente de apenas uma ambulância para atender a população local.
De acordo com o MPGO outros veículos da administração estariam inoperantes devido a irregularidades ou problemas mecânicos, incluindo uma ambulância alugada que estaria em manutenção.
O procedimento administrativo foi instaurado com o intuito de monitorar e fiscalizar as políticas públicas adotadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao transporte de pacientes de saúde em Caçu. A promotora determinou diligências para a coleta de informações e depoimentos relacionados ao caso.
A Secretaria de Saúde de Caçu foi solicitada a fornecer informações sobre um ônibus que anteriormente transportava pacientes para tratamento e foi apreendido pela Polícia Federal por infrações como transporte de cargas sem notas fiscais e outras irregularidades. Com base nas informações coletadas, a promotora avaliará, de acordo com a legislação pertinente, as medidas apropriadas a serem adotadas no caso.
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