A homologação foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 22
Jornal Opção
O Ministério da Fazenda homologou a revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 22, e, entre os principais pontos, estão a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago e a inclusão de operação de crédito e alienação da CELGPar.
Outro ponto que consta no documento é a atualização da trajetória de despesas e receitas, considerando a Lei Complementar 194/2022.
A revisão está prevista nas regras do Regime de Recuperação Fiscal e deve ser realizada a cada dois anos. A publicação no Diário Oficial ocorre após encontro do governador Ronaldo Caiado (UB) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na reunião, caiado solicitou que estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não percam benefícios ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Na ocasião, Caiado afirmou que Haddad reconheceu que Goiás está “fazendo a tarefa de casa” e afirmou que há a possibilidade de incluir o RRF no novo programa de renegociação das dívidas, que deve ser votado no Senado em agosto.
Nos modelos atuais, o RRF oferece dois instrumentos para o reequilíbrio de contas públicas: a suspensão do pagamento da dívida e a sua reestruturação em condições mais favoráveis.
O Plano de Recuperação Fiscal prevê a possibilidade de Goiás captar até US$ 99,9 milhões (cerca de R$ 556 milhões) em empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3).
Segundo o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, o governo deve manter diálogo com o Ministério da Fazenda para ampliar o teto de captação de recursos e, assim, abrir espaço para novos investimentos em infraestrutura.
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