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Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex, conhecida como 'raspadinha'

Em abril, governo anunciou que esperava arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a medida.


G1

Bilhete de raspadinha no Reino Unido — Foto: BBC


O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha". Uma portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).


No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.


Em abril, em entrevista, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.


De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.


Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:


  • 0,4% para a seguridade social;

  • 0,9% para o Ministério do Esporte;

  • 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;

  • 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;

  • 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

  • 18,3% para despesas de custo e manutenção;

  • 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

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