MEI poderá parcelar dívidas em até 12 anos: governo prepara programa, diz ministro do Empreendedorismo

Paulo Pereira, chefe da pasta, prevê que medida poderá beneficiar até 4 milhões de pessoas, diz que aumento da faixa dos MEIs não terá compensação e anuncia revisão do Simples

O Globo

Em mais uma medida para reduzir o endividamento, o governo prepara programa de refinanciamento de débitos tributários voltado para microempreendedores individuais (MEIs).

Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa é um desdobramento do Desenrola, que tem como foco dívidas bancárias, e terá como objetivo regularizar a situação de trabalhadores que estão em atraso ou que tiveram seu CNPJ cancelado por conta da inadimplência.

O “Refis” dos MEIs vai prever descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos. De acordo com o ministro, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até 2 anos, com parcela mínima de R$ 50.

O anúncio, a menos de três meses das eleições, faz parte de um pacote voltado aos micro e pequenos empreendedores que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar. Além do refinanciamento, o governo enviará ao Congresso um projeto para elevar o teto de faturamento dos MEIs, para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil, em 2028.

O impacto previsto é de R$ 4 bilhões no período. Pereira afirma que não haverá medida de compensação.

Como isso vai funcionar?

Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês. Vai ser uma transação tributária, um dos programas que a Receita pode fazer para renegociar dívidas.

A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida. Para dívidas inscritas há mais de um ano, parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. Essas transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25.