‘Malandro’: TJGO torna Clécio Alves réu por calúnia e injúria contra Mabel

Órgão Especial da Corte decidiu por unanimidade

Mais Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tornou o deputado estadual Clécio Alves (PSDB) réu por calúnia e injúria contra o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). O Órgão Especial da Corte decidiu por unanimidade, conforme divulgado pelo O Popular nesta sexta-feira (16).

A ação foi motivada por declarações de Clécio à rádio Sucesso, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o deputado chamou Mabel de “malandro” e “operador de propinas da Odebrecht”.

Relator do processo, o desembargador José Carlos Duarte argumentou que a ação “obedece a todos os requisitos da legislação. Após o exercício da defesa, há possibilidade de se reconhecer a imunidade parlamentar, mas deverá estar clara e comprovada nos autos”.

Durante a sessão, na qual o Ministério Público (MPGO) se manifestou pelo recebimento da ação, o advogado do parlamentar, Rodrigo Teixeira, afirmou que receber a queixa-crime iria “na contramão de precedentes idênticos” da Corte e reforçou que as declarações eram cobertas pela imunidade parlamentar. “Ele estava falando na entrevista sobre a prorrogação do decreto de calamidade financeira, solicitado pela Prefeitura. De fato, ele se exalta e usa termos de forma deselegante, mas guardava relação com o mandato.”

Para o relator, não foi possível verificar “a possibilidade de haver correlação entre as ditas palavras ofensivas, relacionadas a fato do passado (propina da Odebrecht) com a situação de calamidade no município.”

O advogado disse ao veículo de comunicação que manterá a tese de imunidade parlamentar no recurso. “Isso é só o início. Depois haverá uma nova sessão de julgamento, avaliando o caso de forma detalhada, quando comprovaremos a imunidade, conforme estabelecido no artigo 12 da Constituição Estadual”, afirmou.

Ainda existem outras 14 queixas-crimes de Mabel contra o deputado. No começo do ano, o prefeito conseguiu liminares para a retirada de publicações do parlamentar contra ele.