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Lula veta integralmente desoneração da folha de pagamento

Veto de Lula ao PL da Desoneração veio em edição extra do Diário Oficial da União; projeto dá desconto em impostos para 17 setores


Metrópoles



Como era esperado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na íntegra o Projeto de Lei nº 334/2023 – o PL da Desoneração, como ficou conhecido, que dá descontos em impostos para 17 setores da economia.


A decisão saiu em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23/11). O projeto busca prorrogar a desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027.


No texto, Lula aponta a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, as razões para o veto: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.


O veto integral é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a equipe dele, o PL resultaria em queda na arrecadação. O governo tem buscado novas fontes de receita para reduzir o déficit fiscal neste ano e zerá-lo a partir de 2024. Haddad avalia que o projeto de desoneração teria custo de aproximadamente R$ 18 bilhões aos cofres da União.


A tendência, agora, é que o PL volte para o Congresso Nacional e seja derrubado pelos parlamentares. No fim de outubro, o projeto foi aprovado pelo Senado, depois de passar pela Câmara. Mas já era esperado que Lula vetasse.


O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, afirmou que vai trabalhar para derrubada do veto presidencial logo na primeira sessão do Congresso.



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