Lei reconhece cães e gatos como seres sencientes

Agência Brasil

O Governo de Goiás sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em benefício da causa animal. Na primeira delas, cães e gatos foram reconhecidos como seres sencientes; a outra obriga a condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos de maus-tratos contra animais.

De acordo com o texto da lei, como seres sencientes, cães e gatos são sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento de sua especificidade e das suas características em face dos seres vivos”.

A Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) considera que se trata de um avanço positivo, pois na lei fica reconhecido os animais de estimação “como sujeitos de direito e não como coisa, objeto e recurso econômico, e seres sencientes, que possuem sentimentos e sentem dor e sofrimento, portanto, dotados de dignidade, considerando os animais como um fim em si mesmo”.