Justiça de Goiás autoriza produtor rural a vender rebanho dado como garantia de dívida de R$ 2,3 milhões

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Justiça autoriza produtor rural a vender rebanho dado em garantia em meio a dívida de R$ 2,3 milhões (Foto: Ilustrativa/Magnific)

Um produtor rural goiano, que atua com a pecuária de corte e a produção leiteira, obteve decisão liminar na Justiça que autoriza a comercialização de parte do rebanho dado como garantia de dívidas que somam R$ 2,3 milhões. A medida foi concedida pelo juiz Eduardo Alvares de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Goiânia.

Na mesma decisão, o magistrado suspendeu atos de execução extrajudicial das garantias vinculadas aos contratos e determinou que a instituição financeira se abstenha de negativar o nome do produtor em relação aos débitos discutidos na ação.

A ação foi ajuizada pelo pecuarista contra uma instituição financeira, com pedido de prorrogação de dívidas rurais, revisão de cláusulas contratuais e tutela de urgência. Ele firmou seis contratos de crédito rural, formalizados por meio de Cédulas de Crédito Bancário e Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, no valor total de R$ 2.397.480,72.

No processo, o produtor alegou ter enfrentado sucessivas frustrações produtivas entre 2022 e 2025, provocadas por estiagem prolongada, queimadas, degradação de pastagens e morte de animais por descargas elétricas atmosféricas. Também relatou dificuldades de comercialização, em razão da desvalorização da arroba do boi gordo e do litro de leite, além do aumento dos custos de produção.

Segundo os autos, foi apresentado laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo apontando redução da produção leiteira, que teria caído de cerca de 400 litros diários para aproximadamente 250 litros em 2024 e 150 litros em 2025.

O produtor também juntou laudo de capacidade de pagamento, que indicaria necessidade de carência de dois anos para recomposição do fluxo de caixa e prazo de até dez anos para quitação, a depender das condições de renegociação. Ele afirma ter solicitado administrativamente a prorrogação das dívidas antes dos vencimentos, sem resposta da instituição financeira.