Jogar lixo na rua pode render multa de mais de R$ 3,2 mil em Goiânia
Projeto de lei também prevê recompensa a ser paga a quem denunciar descarte irregular à prefeitura. Proposta foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal.
G1-Goiás

Um projeto de lei que prevê o pagamento de multa de até R$ 3,2 mil para quem jogar lixo na rua foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Goiânia. Atualmente, quem comete a infração na capital pode ser multado entre R$ 6 e R$ 132.
A proposta de aumento do valor inclui outra mudança: a possibilidade de multa ser aplicada também para empresas e entidades, e não a apenas pessoas físicas, como é hoje.
De acordo com o texto do projeto de lei, as penalidades passarão a ter os seguintes valores:
Infrações leves: 1/3 do salário mínimo vigente;
Infrações médias: metade do salário mínimo vigente;
Infrações graves: 1 salário mínimo vigente;
Infrações gravíssimas: 2 salários mínimos.
Uma regulamentação específica vai definir os critérios para a classificação das infrações. No entanto, segundo apuração da TV Anhanguera, as multas mais pesadas serão aplicadas, por exemplo, em casos de descarte em áreas mais sensíveis, como de proteção ambiental permanente e próximo a nascentes.
Se aprovada, a nova legislação prevê, ainda, uma recompensa de 20% do valor arrecadado com a multa para quem fizer a denúncia sobre o descarte irregular à gestão municipal.
No caso de reincidência do infrator, o valor da multa aumenta em até 50% na primeira reincidência e até 100% na segunda.
Destinação das multas
De acordo com a proposta, a arrecadação com as multas será revertida para diversos fins:
Pagamento das recompensas;
Destinação à Comurg;
Manutenção, recuperação e instalação de lixeiras públicas e outros equipamentos de limpeza urbana;
Execução de serviços de limpeza e remoção de resíduos lançados irregularmente em vias públicas;
Realização de campanhas de educação ambiental e conscientização sobre o descarte correto de resíduos.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União), ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pelos vereadores e, depois, ir à sanção.


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