Jardel Sebba é condenado por contratar ‘servidores fantasmas’ na Alego

O ex-deputado reagiu à decisão e afirmou que sua atuação esteve dentro das normas regimentais da Alego

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Jardel Sebba chegou a presidir a Alego e exerceu o cargo de deputado estadual entre 2003 e 2015 (Foto: Divulgação - Alego)

O ex-deputado Jardel Sebba foi condenado por contratar ‘servidores fantasmas’ em seu gabinete, no período entre 2007 e 2010, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A sentença, que também envolve cinco ex-servidores por ato de improbidade administrativa, decorre de um recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

De acordo com a decisão, o ex-parlamentar nomeou funcionários comissionados que, na prática, não exerciam funções institucionais e recebiam salários sem prestar serviço efetivo.

Sebba mostrou-se surpreso com uma sentença proferida quase 15 anos após as nomeações e que irá recorrer.

Ele afirma que todos os atos seguiram os trâmites legais da Alego e questiona o tempo decorrido até o julgamento do caso. De acordo com ele, a condenação é uma decisão monocrática e sem precedentes no tribunal. O posicionamento na íntegra está disponível no final da matéria.

Jardel Sebba contratou cinco servidores fantasmas por ‘interesse privado’, aponta TJ

De acordo com o MPGO, as nomeações foram realizadas entre 2007 e 2010, período em que cinco servidores foram contratados como comissionados sem cumprir jornada de trabalho. Além disso, a promotoria apontou que não havia qualquer controle de frequência, e que, quando os funcionários eram designados a alguma função, tratava-se de atividades de interesse privado de Sebba, não institucionais.

O recurso do MP foi aceito pela 6ª Câmara Cível do TJGO, sob relatoria da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que reconheceu a conduta ímproba do ex-deputado.

Segundo a decisão, os funcionários compareciam esporadicamente ao escritório político em Catalão, prestando serviços pessoais ao então parlamentar, enquanto seus salários eram pagos pelos cofres públicos.

Sanções aplicadas

Com a condenação, Jardel Sebba e os cinco servidores receberam as seguintes penalidades:

• Ressarcimento dos valores recebidos indevidamente como salários;

• Perda da função pública (caso ocupem cargo atualmente);

• Suspensão dos direitos políticos por quatro anos;

• Proibição de firmar contratos ou receber benefícios do poder público;

• Pagamento das custas processuais de forma solidária e proporcional.

Ex-deputado nega irregularidades e recorrerá da decisão

O ex-deputado reagiu à decisão e afirmou que sua atuação esteve dentro das normas regimentais da Alego. Ele considera a sentença um fato inédito no tribunal, uma vez que não há casos semelhantes julgados nos últimos 20 anos.

Sebba reforçou que as nomeações seguiram a legislação vigente na época e que não houve qualquer irregularidade que justificasse a condenação por improbidade administrativa. Seus advogados já estão analisando a decisão e pretendem recorrer para tentar reverter a sentença. O ex-deputado concluiu reafirmando sua confiança na Justiça.