Cerca de 3 mil veículos novos e seminovos estão na mira da Secretaria da Economia
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Veículos com isenção indevida de IPVA devem regularizar situação (Foto: Divulgação/Economia-GO)
O prazo para regularizar a isenção do IPVA Goiás para proprietários de veículos adquiridos diretamente de montadoras fora do estado, mas foram emplacados em território goiano com isenção do tributo, vai até do próximo dia 15/12. Interessados em evitar autuação da Secretaria da Economia podem realizar o procedimento pela internet.
A legislação goiana não permite isenção de IPVA para veículos adquiridos em transações interestaduais no primeiro ano a compra. A isenção é válida apenas para veículos comprados de montadoras e concessionárias localizadas em Goiás.
3 mil veículos precisam regularizar isenção do IPVA Goiás
Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo, o dono do veículo poderá sofrer com a autuação pelo fisco e ter de pagar multa de 25% sobre o valor do imposto. A autuação será comunicada pelos Correios ou pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) cadastrado na Secretaria.
Nos cálculos da Gerência de IPVA a medida pode atingir cerca de 3 mil veículos. Nem todos são modelos novos, pois a malha fina da fiscalização identificou alguns adquiridos em 2020. Ou seja, seminovos também estão na lista.
Como fazer
As autuações serão feitas pela Secretaria da Economia até 15 de dezembro. Os motoristas podem declarar e quitar os débitos de forma espontânea na Plataforma Digital de Serviços no site da instituição. O pagamento do IPVA irregular poderá ser feito sem multa, apenas com a atualização do imposto pela Selic.
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