Investigados por desvios de verba da Covid-19 em Goiânia deixam a prisão

Esquema envolvia superfaturamento de contratos e pagamento de propina para garantir o "silêncio" de fiscais na saúde pública goiana

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Três investigados por desvios de verba do combate à Covid-19 em Goiânia deixaram a prisão neste final de semana. Decisão do desembargador federal Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que a prisão, relacionada a fatos ocorridos entre 2020 e 2021, tornou-se desproporcional diante da ausência de riscos atuais à ordem pública.

O trio, no entanto, é alvo da Polícia Federal em apuração de peculato e lavagem de dinheiro em contexto de superfaturamento de serviços e enriquecimento ilícito. Os lucros da operação ilegal, segundo a corporação, eram usados ainda para pagar propina a fiscais de contratos, os quais, por sua vez, deveriam garantir a aplicação correta dos recursos públicos.

Argumentos da decisão

Diante de habeas corpus apresentado pela defesa, o desembargador entendeu que deveria observar o princípio da contemporaneidade, visto que os indícios mais recentes datam de fevereiro de 2025, intervalo que, segundo ele, enfraquece o argumento de que investigados oferecem perigo imediato.

O posicionamento também ponderou que buscas e apreensões já realizadas reduzem o risco de destruição de provas ou interferência no trabalho policial. Wilson Alves ressaltou ainda que a prisão antes da condenação é a última medida e, como delitos não envolvem violência ou grave ameaça e alvos têm residência fixa e ocupação lícita, optou por substituir a prisão por medidas cautelares.

Suspeitos estão proibidos de manterem contato entre si e manter afastamento das empresas investigadas.