INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos para 20 de março

Instituto diz que ampliação será feita diante de problemas no Meu INSS

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam contestar descontos indevidos em seus benefícios terão até o dia 20 de março para registrar o pedido nos canais oficiais do instituto. O prazo, que se encerraria no dia 14 de fevereiro, foi prorrogado, segundo o instituto para garantir o amplo direito dos beneficiários.

Desde a segunda-feira passada (19), beneficiários enfrentam instabilidades no Meu INSS. O instituto diz que foi surpreendido com a situação e que vem mantendo contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Além da instabilidade atual, a Dataprev também comunicou ao INSS que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro. “Estava previsto para a gente terminar 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer.O registro da contestação pode ser feito por três canais: no Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; pela Central 135, em ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nos Correios, que oferecem o atendimento em mais de 5.000 agências.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

A adesão é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA). Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.

A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente. Após essa etapa, o segurado poderá aderir ou não ao acordo —o prazo para essa segunda fase continua aberto.

Ele é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.