INSS: Justiça libera R$ 2,9 bilhões para 175 mil pessoas; veja como consultar

Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagas por Tribunais Regionais Federais

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta semana a liberação de R$ 2,9 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 175.243 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é a soma do pagamento de ações autuadas em março de 2025 contra o órgão por segurados, pedindo revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões, entre outras matérias previdenciárias e assistenciais. Algumas ações foram coletivas.

Esses aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria num grupo maior, de 292.586 pessoas, que ajuizaram e ganharam 233.911 ações contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados agora pelo Conselho da Justiça Federal R$ 3,7 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.

O dinheiro liberado pelo CJF vai para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.

Justiça libera R$ 2,9 bilhões para 175 mil pessoas; veja como consultar

O CJF envia os valores aos TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.