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Governo oficializa isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

Governo oficializou norma em medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)


Metrópoles



O governo federal oficializou a nova faixa de isenção do imposto de renda. O índice saiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, e foi anunciado em pronunciamento especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Dia do Trabalhador na noite de domingo (30/4).


A norma foi oficializada em medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite de domingo.


Conforme o rito de tramitação das medidas provisórias, a regra terá vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ao longo do prazo de vigência, a MP deverá ser avaliada e votada pelo Congresso Nacional, que pode aprovar, vetar e alterar a medida.


Rendimentos do exterior


Além de alterar a faixa de isenção do imposto de renda, a MP incluiu na tabela a tributação de rendimentos recebidos no exterior por aplicações , entidades controladas e fundos para administrar quantias de terceiros — conhecidos como trusts.


I – 0% (zero por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6.000,00 (seis mil reais);

II – 15% (quinze por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6.000,00 (seis mil reais) e não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

III – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)


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