Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e oficializa novas regras nesta terça

Autoescola não será obrigatória, aulas teóricas poderão ser feitas online e de graça; aulas práticas poderão ser realizadas com instrutor autônomo.

G1

O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores".

As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – durante o evento.

Em entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação em edição extra do "Diário Oficial da União (DOU). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

• aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

• o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;

• o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;

• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);

• as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;

• não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

Custa para tirar CNH

O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema.

"Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão", disse Renan Filho.

O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.

"Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem", afirmou o ministro.