Governo federal estuda reverter exploração de terras raras em Minaçu por empresa americana

Uma das alternativas seria a aprovação do texto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos; outra seria pelo caminho da Justiça sob a justificativa de que os minerais estou abaixo do solo, que pertenceria à União

Jornal Opção

O governo federal avalia alternativas para tentar impedir que a exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, fique sob controle da americana USA Rare Earth. Segundo informações divulgadas pelo g1, integrantes do governo do presidente Lula da Silva (PT) estudam mecanismos para rever o negócio envolvendo os minerais encontrados em território goiano.

Vale pontuar que a USA Rare Earth Inc. (USAR) anunciou, na última segunda-feira, 24, a conclusão da ampliação da capitalização do veículo de propósito específico (SPE) que será responsável pela aquisição da produção da Fase 1 da Serra Verde. O montante totalizou US$ 1,55 bilhão, consolidando o apoio financeiro do governo dos Estados Unidos e de instituições privadas ao projeto de extração de terras raras no Brasil.

A avaliação de interlocutores do presidente é de que as terras raras estão localizadas no subsolo e, portanto, constituem patrimônio da União. Com base nesse entendimento, o governo considera que o negócio poderá ser reavaliado a partir da aprovação de uma nova legislação para regulamentar a exploração de minerais considerados estratégicos no Brasil.

Uma das principais apostas é o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e ainda depende da análise do Senado. A proposta pode entrar em votação na Casa na próxima semana, segundo o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil).

A movimentação ocorre em meio ao acordo que envolve a USA Rare Earth e as operações de terras raras em Minaçu. O negócio prevê a integração das atividades das companhias para formar uma cadeia de produção que vai da extração dos minerais à fabricação de ímãs.

A estratégia permitiria estabelecer uma cadeia completa de produção fora da Ásia, região que atualmente concentra grande parte desse mercado. O negócio, entretanto, ainda depende da aprovação dos acionistas, com assembleia prevista para sexta-feira, 28.