Governo federal decreta aumento do imposto sobre cigarros

Reajuste é no IPI que incide sobre o produto. Quem define o preço dos cigarros são as empresas. Elas também decidem se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores.

G1-Goiás

— Foto: GETTY IMAGES

Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1º) no "Diário Oficial da União" (DOU) aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses.

De acordo com a norma:

• o imposto incidente sobre a chamada "vintena" dos cigarros, isto é, sobre 20 cigarros, subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro;

• a cobrança para maços boxes fechados, chamada de "ad valorem", um percentual do produto, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os atuais R$ 1,50 — a partir de novembro de 2024.

O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, ou seja, cabe a elas decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.

Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas.