Governo de Goiás deve emitir CPF para os imigrantes

A parceria foi formalizada por meio de um termo de acordo firmado entre os órgãos

Jornal Opção

A partir de 2026, o Governo de Goiás deve fazer a emissão de cadastros de pessoas físicas (CPF) por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e a Receita Federal, segundo confirmação da gerente de Direitos Humanos da pasta, Biany Lourenço.

parceria foi formalizada por meio de um termo de acordo firmado entre os órgãos, que permitirá ao Estado emitir o documento e garantir maior celeridade na regularização cadastral, especialmente de imigrantes em situação de vulnerabilidade social.

“Nós acabamos de assinar, no primeiro dia do ano, um termo de acordo entre a Seds e a Receita Federal para dar conta de emitir o CPF para o migrante em situação de vulnerabilidade”, afirma.

Segundo a gerente, o acordo deve ser lançado oficialmente em breve, com a inauguração de um ponto de atendimento específico para a população estrangeira.

“Nós ainda não publicamos oficialmente porque a assinatura foi no dia 1º, a gente ainda não fez a reunião para anunciar a inauguração. Então o migrante vai sair daqui com o CPF e vai estar automaticamente inscrito no CadÚnico. Isso é algo do Estado de Goiás que os outros não têm”, destaca.

Para Biany Lourenço, a iniciativa representa um avanço estrutural na política de acolhimento e integração de imigrantes e refugiados, uma vez que a ausência do CPF é um dos principais entraves para o acesso a direitos básicos.

Ainda segundo ela, também dialoga diretamente com os objetivos do 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Imigrantes e Apátridas, lançado em março de 2025, além de outras ações da pasta como a contratação de intérpretes de inglês, francês e espanhol.

Segundo a pasta, a Seds registra mais de 12 mil imigrantes regularizados e inscritos em programas estaduais, entre eles, venezuelanos, cubanos e haitianos. Enquanto isso, dados do DataMigra afirmam que há mais de 20 mil imigrantes no Estado.