Governo de Goiás acrescenta R$ 2 bi à folha salarial

O governador Caiado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que pede mudança no Orçamento do Estado deste ano.

Entrelinhas

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que muda o Orçamento do Estado para este ano, aprovado em 2022.

Motivo: acrescentar novas despesas com servidores públicos. Total da conta: R$ 2,022 bilhões. O projeto está sob apreciação na Comissão Mista, mas recebeu pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT).

O projeto contempla a nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Policia Militar, a concessão da data base de 2023, o custo com os advogados autárquicos da UEG, as contratações temporárias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a realização de concurso para docentes e para o quadro administrativo da UEG; a nomeação de candidatos aprovados para o cargo de Fiscal de Relações de Consumo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o reajuste salarial para os professores da Secretaria da Educação, a nomeação de analistas de Gestão Governamental da UEG para o cumprimento de decisão judicial; e a antecipação de reajuste dos salários e dos benefícios dos empregados da Metrobus.

Além disso, também contemplada a revisão salarial do pessoal temporário da Educação e dos servidores do Ministério Público de Goiás, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado de Goiás e da Assembleia Legislativa.

A Secretaria de Economia afirmou que o projeto está em “conformidade com as projeções de despesas obrigatórias” do Poder Executivo e está dentro dos limites do Regime de Recuperação Fiscal. Também registrou que, do ponto de vista orçamentário e financeiro, os processos de concessão da revisão geral anual possuem caráter autorizativo. Dessa forma, os gestores responsáveis pela execução da despesa serão devidamente avaliados pelo TCE-GO, conforme a legislação vigente.