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Goiás estende até 2028 benefícios fiscais de ICMS para diferentes setores da economia

há 1 dia
2 min de leitura

Medida aprovada pelo Confaz contempla áreas como saúde, educação, energia, agropecuária e instituições filantrópicas



Jornal Opção




O Governo de Goiás prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a vigência de convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amplia em dois anos o prazo dos incentivos destinados a diferentes setores da economia e a instituições filantrópicas.


Os convênios, que venceriam no fim de 2026, permitem a concessão de isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos de ICMS. Entre as áreas contempladas estão saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.


Na saúde, a prorrogação abrange benefícios fiscais na importação de componentes e derivados de sangue. No setor energético, foram mantidos incentivos relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações previstas pelo convênio.


Instituições filantrópicas também estão entre as beneficiadas. Um dos convênios autoriza o Governo de Goiás a conceder isenção do imposto sobre doações internas de mercadorias e bens destinadas à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).


Outro dispositivo permite a manutenção da isenção de ICMS nas doações de arroz, feijão e carne à Vila São Cottolengo, instituição que desenvolve atividades de assistência social.

Na área cultural, a prorrogação alcança o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programas estaduais de incentivo à cultura.


Com a extensão dos prazos, os benefícios fiscais poderão continuar sendo concedidos nas condições estabelecidas pela legislação aplicável, preservando mecanismos de incentivo à atividade econômica e de apoio a serviços e iniciativas de relevante interesse social.

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