Goiás cria estrutura centralizada para gerir minerais críticos e amplia papel do Estado no setor

O governo concentrará em um único núcleo a formulação, coordenação e deliberação sobre toda a cadeia dos minerais críticos.

DM

A aprovação do regimento interno da Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (AMIC/GO) formaliza o funcionamento do órgão e desenha uma arquitetura estatal específica para tratar do tema. O governo concentrará em um único núcleo a formulação, coordenação e deliberação sobre toda a cadeia dos minerais críticos.

Mais do que criar um espaço consultivo, o regimento define a AMIC/GO como um órgão colegiado diretamente vinculado ao governador, com função de planejar, coordenar, integrar e governar políticas públicas relacionadas aos minerais críticos existentes em Goiás.

O regimento amplia o escopo da política mineral ao incluir diretrizes ligadas à infraestrutura e à logística. Entre os objetivos estratégicos estão a integração de modais de transporte, o desenvolvimento da infraestrutura energética e a adoção de soluções tecnológicas para gestão e rastreabilidade das operações.

A norma prevê que o órgão terá papel ativo na atração de investimentos, no fortalecimento das cadeias produtivas locais e na promoção de inovação tecnológica e sustentabilidade nas atividades relacionadas aos minerais críticos.

A estrutura da AMIC/GO será composta por um colegiado presidido pelo governador, com participação de secretários de áreas estratégicas como Economia, Meio Ambiente, Indústria, Ciência e Tecnologia e Agropecuária, além da PGE e da Goinfra.

O regimento determina que a AMIC/GO deverá produzir relatórios anuais de atividades, com informações sobre reuniões, deliberações e acompanhamento das ações implementadas, mantendo atualizadas as informações institucionais em meio eletrônico.