Goianos já podem negociar dívidas tributárias com desconto de até 70% e em 145 parcelas

Programa prevê captar cerca de R$ 20 bilhões e fomentar os cofres do estado

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Já está em vigência o programa Quita Goiás, iniciativa voltada para contribuintes com dívidas tributárias com o Estado de Goiás.

Assim, os interessados já podem negociar essas pendências com até 70% de desconto sobre juros e multas e prazo de até 145 meses para pagamento.

A iniciativa permite a adesão de pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA.

Em uma primeira fase, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) apresentou detalhes do primeiro edital do programa, explicando que abrange as “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade.

O valor deste grupo representa cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo cerca de 3 mil empresas ou grupos societários, informou o Governo.

Para débitos de menor valor, como o IPVA, o edital específico será lançado em dezembro, já havendo autorização legal e regulamentação para a adesão.

Como aderir

O contribuinte que desejar aderir ao Quita Goiás pode solicitar por meio do e-mail ntt@pge.go.gov.br. O pedido deve conter os dados do contribuinte (pessoa física ou jurídica) e a documentação exigida.

O edital, os documentos necessários e todas as informações sobre o programa estão disponíveis no site da PGE, que pode ser acessado.

Após o envio, o contribuinte ou seu representante legal receberá por e-mail a simulação com os créditos tributários aptos à transação e as respectivas condições de pagamento.

Os descontos são calculados com base em critérios definidos pela Secretaria da Economia, que avalia o grau de recuperabilidade dos créditos.

Caso o acordo seja firmado, o pagamento à vista encerra a cobrança. Se houver parcelamento, o acompanhamento será feito pela pasta até a quitação total da dívida.

Durante o processo, o prejuízo do atraso do crédito é suspenso, assim como eventuais ações judiciais relacionadas.

A iniciativa permite uma redução de até 70% no valor total da dívida para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes.

Para outras pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes, informou o Governo.