Goiás é 5º Estado a lançar um Plano Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas

Documento foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-GO), com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), e será apresentado no dia 27 de março

Jornal Opção

Goiás no suporte dos imigrantes | Foto: SEDS

Goiás é o 5º Estado a lançar o Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas. O documento foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-GO), com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), e será apresentado no dia 27 de março, às 09h30. 

A integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas é uma responsabilidade dos governos locais, como os estados e municípios e o Plano é uma ferramenta que ajuda o governo de um estado a criar e adaptar políticas para essas populações. 

Conforme dados compilados pelo Observatório das Migrações em São Paulo (OBMigra), até março de 2024, Goiás registrava 25 mil migrantes internacionais com registro ativo. Cerca de 40% estão em Goiânia, seguida por Anápolis, Aparecida de Goiânia e Valparaíso de Goiás. As principais nacionalidades são venezuelana, haitiana e colombiana, com destaque para indígenas de diferentes etnias provenientes da Venezuela.

Agora, com o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o mundo tem que se preparar para receber os “retornados”, pessoas que migraram em busca de melhores condições de vida e agora têm de retornarem algemadas como prisioneiros para seus estados e países de origem.

A gerente de Direitos Humanos da Seds, Biany Lourenço, explica que a falta de dados específicos e a ausência de integração entre os levantamentos de diferentes órgãos dificultam o mapeamento da população migrante no Estado. “Como Goiás é um dos estados com maior número de deportados, estamos sempre trabalhando para fortalecer as ações em parceria com as prefeituras e com órgãos federais. Existem iniciativas de apoio a imigrantes e refugiados, mas para deportados não há nenhuma”, detalha Biany.

A Polícia Federal (PF) é quem trabalha na regularização da documentação dos migrantes que chegam no estado. “A gente não têm uma legislação migratória estruturada. Agora você pensa uma legislação para deportação de brasileiros: nós não temos mesmo. Então a gente está ‘apagando o incêndio’, assim como é na migração de refúgio e apatridia”, explica a gerente de direitos humanos.

Segundo ela, o que deve ser feito neste momento é sentar e desenhar com o município e com essas instituições o acompanhamento psicológico da família e, especialmente o impacto financeiro. Isso porque como o decreto saiu muito rápido, os brasileiros que estavam nos Estados Unidos foram deportados e seus bens financeiros ficaram.

“Tudo que eles tinham ficaram lá e não tem como recuperar. Como que a gente pode abarcar isso aqui dentro do Brasil? Direcionando se ele entra dentro de um CadÚnico e orientando o município e se estruturar de acordo com a realidade do deportado”, explica Biany Lourenço.