Fim da escala 6×1: nova discussão reúne lideranças da câmara e governo nesta sexta

Encontro em Brasília busca alinhar tramitação de proposta que reduz jornada semanal de trabalho e extingue modelo de seis dias de atividade

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Em uma nova tentativa de chegar a um acordo sobre a pauta do fim da escala 6×1, lideranças da Câmara dos Deputados devem se reunir, na manhã desta sexta-feira (17/4), em Brasília, com integrantes do Governo Federal. A ideia é discutir o andamento e os entraves da proposta que extingue o modelo atual de trabalho no Brasil.

Em ano eleitoral, tanto o Congresso quanto Lula buscam ampliar espaço em meio à agenda positiva impulsionada pela proposta, que atinge diretamente milhões de trabalhadores.

Outro ponto em debate é a tentativa de construir um “meio-termo” entre o texto encaminhado pelo governo à Casa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já tramitava no Parlamento com o mesmo objetivo.

‘Margem de segurança’

Comandam o encontro o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A posição defendida por parlamentares é a de avançar com a ideia por meio de PEC, mantendo o projeto de lei apresentado por Lula como uma “margem de segurança”, caso surjam obstáculos na tramitação da matéria original.

Representantes do governo, porém, devem resistir a essa estratégia. Na última terça-feira (14/4), o governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um.

Regime de urgência

A mensagem presidencial confirmando o envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial. A proposta tramitará sob regime de urgência constitucional. Nessa modalidade, a matéria passa a trancar a pauta do Legislativo caso não seja analisada em até 45 dias.

O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de slários.