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Farmácias de Goiás funcionarão aos domingos com fim da escala 6×1? Veja detalhes

há 23 minutos
2 min de leitura

Sindicato patronal orienta drogarias a reorganizar turnos e manter atendimento das farmárcias de Goiás aos domingos



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Os trabalhadores de farmácias e drogarias de Goiás passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, a partir de dezembro. A mudança encerra a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.


O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sincofarma-GO) publicou uma cartilha para orientar as empresas sobre a aplicação das novas regras a partir de 16 de dezembro.


A alteração decorre da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro, que estabelece a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2. A carga horária semanal deverá cair novamente em dezembro de 2027, quando o limite será de 40 horas.


As novas regras alcançam farmacêuticos, balconistas, atendentes, operadores de caixa, estoquistas, entregadores e funcionários administrativos contratados sob os regimes abrangidos pela emenda.


Segundo a cartilha do Sincofarma-GO, a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários, inclusive dos pisos estabelecidos nas convenções coletivas.


Jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos


Na primeira etapa, os empregados poderão cumprir cinco jornadas de 8 horas e 24 minutos para completar as 42 horas semanais.


Atualmente, um trabalhador com carga de 44 horas distribuídas em seis dias pode cumprir 7 horas e 20 minutos por dia. Com o novo modelo, o expediente diário poderá ficar mais longo, mas haverá uma segunda folga semanal.


A distribuição das 42 horas em cinco dias foi autorizada provisoriamente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 12 de novembro. Durante o período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados extraordinários quando integrarem essa distribuição regular.


Horas trabalhadas além do limite semanal continuarão sujeitas ao pagamento de adicionais, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.


A partir de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana, com referência de oito horas diárias no regime 5×2.


Farmácias poderão continuar abertas aos domingos


A mudança na escala de trabalho não obriga farmácias e drogarias a fechar aos sábados, domingos ou feriados.


Os estabelecimentos poderão manter o atendimento diário, inclusive durante a madrugada, desde que reorganizem suas equipes para respeitar os períodos de descanso.


As duas folgas não precisam ocorrer em dias consecutivos. Uma delas deverá ser concedida preferencialmente aos domingos.


O Sincofarma-GO apresenta como exemplo o revezamento de dois funcionários. Enquanto um trabalha no domingo e descansa em outros dois dias da semana, o outro folga no domingo. Na semana seguinte, as escalas são invertidas.


A cartilha também informa que acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer formas diferentes de compensação dos descansos, desde que preservem a quantidade de folgas devida aos trabalhadores.


A empresa não poderá substituir unilateralmente o segundo dia de descanso por pagamento em dinheiro ou estabelecer o acúmulo de folgas apenas por acordo individual.

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