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Falta de legislação emperra 5G em Goiânia

De acordo com as empresas do setor, a ausência de leis municipais que regulamentem a instalação de antenas inibe a expansão do sinal em capitais



O Popular

Antena de internet 5G no Setor Marista, em Goiânia: empresas citam insegurança jurídica para investir (Foto: Wesley Costa / O Popular)



A expansão do sinal 5G em Goiânia ainda esbarra na falta de uma legislação específica para regulamentar a instalação de antenas. As empresas de telefonia móvel alegam que, sem a lei municipal, a falta de segurança jurídica inibe mais investimentos na infraestrutura necessária para ampliar a cobertura na capital, que ainda é limitada. A próxima meta fixada no leilão prevê o atendimento de todas as cidades com mais de 500 mil habitantes com uma antena para cada 10 mil habitantes até julho de 2025, o que também incluirá Aparecida de Goiânia na cobertura do sinal 5G.


Em 2022, o 5G chegou a todas as capitais brasileiras, mas nem todas contam com leis específicas para instalação das antenas, como é o caso de Goiânia. Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, a adequação das leis e normativos municipais é um dos grandes entraves enfrentados pelas operadoras para a expansão da conectividade.


“Leis e processos municipais que facilitam a instalação de infraestruturas de telecomunicações dão mais segurança jurídica e incentivam investimentos do setor de telecom e, também, de outros setores que se beneficiam do avanço da conectividade”, destacou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. Segundo ele, regras claras e um licenciamento mais ágil são essenciais para o avanço do 5G, que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que a tecnologia 4G.


Municípios


Um levantamento feito pela Conecte 5G, projeto das operadoras de telecomunicação para divulgar informações sobre a implantação da tecnologia no Brasil, também revelou que dos 26 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, incluídos na próxima estada de expansão do 5G, excluindo as capitais, dez ainda não têm leis de antenas preparadas.


São as cidades de Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES).


Ainda de acordo com o levantamento da Conecte 5G, outros 12 municípios com mais de 500 mil habitantes têm legislação específica sobre o tema, o que é considerado positivo pelo setor, mas ainda demandam maior aderência às diretrizes da Lei Geral de Antenas (Lei nacional nº 13.116/2015) e às melhores práticas de licenciamento.


Somente quatro cidades contam com legislações e processos burocráticos municipais que tornam o ambiente favorável para a chegada do 5G: Campos dos Goytacazes (RJ), Joinville (SC), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG).


“É necessário que a grande maioria dos municípios revisem suas legislações municipais para estarem aptos a receberem o 5G. As empresas de telecom solicitam, basicamente, que as regras sejam claras, aderentes e funcionais”, conclui Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital.



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