Ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite é condenado por defender ‘eliminar’ Moraes e Lula

Pena de três meses foi convertida por oito penas alternativas. Em nota, defesa disse que vai recorrer da decisão.

G1-Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, na região oeste de Goiás, Naçoitan Araújo Leite, por defender “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula. A pena de três meses foi convertida em oito penas alternativas.

A decisão do STF foi divulgada na sexta-feira (28). Em nota, a defesa disse que vai recorrer da decisão e pontuou que os recursos esclarecerão os equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso.

No relatório do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, destacou que Naçoitan, entre outubro de 2022 e novembro de 2022, veiculou a várias pessoas discurso para “eliminar” o presidente, à época candidato eleito, e o ministro desta corte, em possível situação de “guerra civil”.

Veja as penas alternativas do condenado, segundo o STF:

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 60h

• Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h (doze horas)

• Proibição de ausentar-se da Comarca na que reside até a extinção da pena;

• Proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena;

• Manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome do condenado

• Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se tiver.

• Multa de 20 salários mínimos

• Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais